Apresentação do evento

Organização

As edições do curso Contributo Explica: A Reforma Tributária são realizadas sob a responsabilidade da Contributo Estudos Tributários, registrada no CNPJ de nº 12.097.585/0001-99, com participação de eventuais parceiros em algumas edições selecionadas.

Temática e Público

O foco do curso consiste na explicação objetiva sobre a mudança no sistema tributário de consumo, para demonstrar como que empresários, profissionais da área fiscal, investidores, empreendedores e cidadãos em geral podem se adaptar as mudanças de forma eficiente. A Contributo é uma empresa de treinamento tributário, por isso seus cursos visam repassar conteúdo de qualidade, para aprimorar o conhecimento de todos os participantes.

Local e horários

As edições, horários e locais de realização constam no site oficial do curso (explica.contributo.com.br), nas redes sociais e demais meios de contato da Contributo.

Programação Detalhada

Credenciamento e abertura

Registro de presença e entrega dos materiais do curso.

No horário indicado para cada edição, normalmente no início do treinamento, os participantes devem fazer o registro de sua presença e retirada do material do curso.

O registro da presença será feito, por regra, através de escaneamento de QR CODE ou acesso a página de inscrição para validação, com utilização da localização do celular e/ou carregamento de foto pelo participante do local indicado. Em casos excepcionais, em razão de dificuldade operacional ou técnica, pode ser feito o registro da presença por outro meio, como assinatura física.

Alimentação.

As edições do Contributo Explica podem incluir alimentação no início do curso ou em outros momentos, mas cada edição terá sua regra em relação a alimentação, que serão expostas na página do curso.

Abertura.

A primeira parte do curso, estimada em 15 minutos, consiste na apresentação do professor, esclarecimento sobre o registro de presença, apresentação da estrutura do curso e outros detalhes operacionais.

Parte 1 - O novo sistema tributário de consumo

Objetivos econômicos da Reforma; alcance; tributos criados; tributos extintos.

Detalhamento da Reforma Tributária como um todo, desde os objetivos econômicos do texto, a nova estrutura do sistema tributário de consumo, órgãos regulamentadores, os objetivos de simplificação, a definição de regras nacionais, tributos afetados, tributos extintos, amplitude dos efeitos, pisos e tetos de arrecadação globais e outros temas correlatos.

Regra geral de transição entre os sistemas tributários de consumo.

Início do período de transição em 2026, situação ano a ano até 2033, funcionamento dos documentos fiscais no período, apuração dos tributos envolvidos na transição.

IBS e CBS: unicidade de regras, quando deve ser pago, como será calculado, formas de pagamento, créditos e não cumulatividade, alíquotas.

Apresentação do IBS e da CBS, os tributos que irão suceder aos que serão extintos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e o IPI - este parcialmente), com detalhamento da sua unicidade de regras, operações que serão tributadas, recolhimento centralizado, identificação das alíquotas, apuração do tributo, não cumulatividade, contribuintes e não contribuintes, nanoempreendedores, definição de valor agregado, sistemas, não contribuintes, interoperabilidade entre os fiscos e contribuintes, Comitê Gestor do IBS, processo administrativo e demais pontos relacionados.

IBS e CBS no Simples Nacional: apuração, créditos e formas de opção.

Explicação sobre como se dará a apuração do IBS e da CBS para optantes do Simples, a apuração dos créditos de IBS e CBS, a possibilidade de saída do Simples em relação ao IBS e CBS, como analisar as vantagens e desvantagens de recolher os tributos fora ou dentro do Simples.

Imposto seletivo: apresentação geral e segmentos afetados.

Apresentação do imposto, apontamento dos produtos e serviços sujeitos ao recolhimento, forma de apuração e recolhimento.

Intervalo

Espaço para almoço (período de 01h30m).

Período de intervalo para os participantes, destinado ao almoço e descanso. Almoço, por regra, não está incluso na inscrição, e podem ser listados no dia do curso restaurantes próximos para facilitar a escolha.

Parte 2 - Regras por segmento econômico e regimes especiais

IBS e CBS no comércio de produtos em geral.

Apresentação da forma de cálculo do tributo na venda de mercadorias presenciais, venda de mercadoria on-line, Cesta Básica Nacional, produtos com alíquota zero, combustíveis, produtos com redução de alíquota e outras situações relacionadas.

IBS e CBS sobre bares, hotéis, parques, transporte, agências de turismo.

Explicação das regras específicas aplicáveis para segmentos vinculados ao turismo, como base de cálculo distinta e alíquotas próprias.

IBS e CBS na indústria em geral.

Efeitos na indústria e na cadeia de produção, considerando as regras específicas para alguns tipos de produtos, não cumulatividade ampla e outras características gerais.

IBS e CBS nas atividades imobiliárias e construção civil.

Incidência e cálculo na construção civil, na venda de imóveis, na locação de imóveis, na execução de loteamentos, corretagem de imóveis e demais operações correlatas.

IBS e CBS na prestação de serviço em geral.

Explicação da incidência e regras dos novos tributos sobre serviços de tecnologia, educação, treinamento, ensino, instalação, manutenção e demais, em incluir tipos de serviços de tópicos específicos.

IBS e CBS nas atividades de saúde.

Normas específicas sobre médicos, planos de saúde, instituições hospitalares, clínicas e outros relacionados.

IBS e CBS sobre profissionais liberais em geral.

Incidência, apuração e cálculo sobre profissões regulamentadas, como advocacia, contabilidade, engenharia, arquitetura e outras.

IBS e CBS na produção rural.

Forma de apuração sobre produtores rurais, identificação de produtores não contribuintes, possibilidades de opção, análise por tipos de produção.

IBS e CBS na exportação e importação.

Identificação das situações de não incidência, contribuintes, importação de serviços e outros detalhes correlatos.

IBS e CBS no sistema financeiro.

Incidência e cálculo do tributo em operações de crédito, câmbio, consórcio, fundos de investimento, factoring e demais segmentos.

Outros regimes específicos.

Abordagem de outras regras não mencionadas por segmento, como as específicas para compras públicas, cashback para pessoas de baixa renda, benefícios ao PROUNI, benefícios para a produção de veículos, Sociedade Anônima do Futebol e outras.

Metodologia e interatividade

Metodologia do curso

Para melhor organização do treinamento, ele utilizará a metodologia expositiva, em razão da complexidade do tema, seguindo slides e/ou outra forma de exposição em tela.

Didática do curso

O foco consistirá na explicação prática dos efeitos da Reforma Tributária para empresários, profissionais da área e demais interessados, com a utilização de termos que permitam a compreensão dos efeitos das novas regras tanto para especialistas na área, quanto para aqueles que pretendem pensar em como adaptar seus negócios com base nas novas normas tributárias.

Perguntas e questionamentos

Para garantir que todos possam sanar suas dúvidas, durante o treinamento, na página do curso, os participantes poderão enviar perguntas em formulário específico, essas dúvidas serão compiladas e respondidas posteriormente pela equipe da Contributo, em áudios que ficarão disponíveis na página do curso.

Durante o curso, o ministrante explicará como poderão ser feitas perguntas durante o treinamento, para garantir o melhor fluxo do conteúdo.

Materiais físicos e conteúdos digitais

Materiais físicos

Entrega de material prático com dicas da Reforma Tributária, com oito páginas, com um resumo de todo o conteúdo abordado e destaque dos pontos de mais atenção imediata.

Bloco de anotações e caneta para registro durante a realização do curso.

Conteúdos digitais

Disponibilização de vídeos introdutórios ao tema para os inscritos, disponíveis na página do curso de acesso exclusivo para inscritos.

Dois dias antes do curso e durante o curso, disponibilização de toda a apresentação em slides utilizada no treinamento, em formato digital (PDF), para todos os inscritos.

Depois do curso, podem ocorrer a liberação de vídeos e áudios adicionais sobre o tema, incluindo a resposta em áudio ou texto para as dúvidas encaminhadas no formulário específico disponibilizado no decorrer do treinamento.

Ministrantes

Professor Principal

Adriano dos Santos. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Advogado. Especialista em Direito Tributário pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI; Especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC; professor da Escola de Gestão Pública Municipal - EGEM; autor de mais de 50 artigos tributários; editor do periódico Verbetes Tributários Municipais; elaborador de projetos de legislação tributária para mais de trinta entes federados; coordenador de conteúdo da Contributo Estudos Tributários; autor do livro "IBS e CBS: Visão Geral e Fundamentos Iniciais". Apenas sobre a Reforma Tributária, mais de 1.200 pessoas já participaram de seus treinamentos.

Convidados e participações especiais

No dia do treinamento, em alguns tópicos, professores convidados poderão colaborar com informações. Outros profissionais participarão da elaboração dos conteúdos adicionais, tanto antes, quanto depois do curso.

Certificação e documentos fiscais

Certificado

Os certificados serão emitidos em até sete dias úteis depois do curso, para todos aqueles que fizerem regularmente o credenciamento. O documento estará disponível na página do curso de acesso pelos inscritos e, também, será enviado por e-mail. O documento será no formato digital, com validação por token, armazenados nos bancos de dados da Contributo.

O certificado terá o total de dez horas aulas, considerando oito horas de aula presencial e duas horas de conteúdos adicionais, digitais e impressos.

Notas fiscais

As notas fiscais relativas ao curso serão emitidas pela Contributo Estudos Tributários, CNPJ 12.097.585/0001-99, em até dez dias úteis depois da realização do curso, com base nas informações prestadas na inscrição ou complementadas na página do inscrito.

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