Conheça os Termos Gerais de Uso do Curso

Curso e Organização

Evento

O presente termo trata da realização do curso denominado “Contributo Explica: A Reforma Tributária”, no dia 20 de setembro de 2025, em Balneário Camboriú/SC, com início do credenciamento a partir das 08hs da referida data, que abordará os temas e assuntos indicados na programação disponível no site explica.contributo.com.br relacionado a essa edição.

Organizadora

O evento é organizado por Contributo Estudos Tributários, registrada no CNPJ de nº 12.097.585/0001-99, com sede fiscal na Av. Carlos Gomes, nº 111, sala 1101. CEP 90.480-003, Porto Alegre/RS; e escritório na Avenida Paulista, nº 1.471, Conj. 1.110. CEP 01.311-927, São Paulo/SP.

Para execução da atividade, a Organizadora poderá contratar empresas ou pessoal terceirizado, que responderão diretamente a ela em relação a tarefas ou atendimento dos participantes.

Local do evento

O evento está previsto para acontecer no Hotel D'Sintra, Avenida Atlântica, nº 1040, Balneário Camboriú/SC, em sala de evento locada pela Organizadora.

Até dez dias antes do curso, a Organizadora pode alterar o local do evento, por meio de comunicação por e-mail a todos os inscritos, desde que o novo local esteja a um raio de até 20 quilômetros.

Inscrições e pagamento

Forma de inscrição

As inscrições ocorrerão exclusivamente pelos sites oficiais da organizadora (vinculados ao domínio contributo.com.br), dependerão do preenchimento de informações mínimas exigidas dos interessados e do pagamento do valor da inscrição.

A inscrição deve estar vinculada ao nome de pessoa física, contudo pode ser indicado CNPJ ou CPF como documento cadastral, para qual será emitido a nota correspondente e gerada a cobrança.

Valor do investimento e formas de pagamento

O valor do investimento será indicado nos sites oficiais, e pode variar conforme o lote, desconto ou promoção realizada pela Organizadora, que deve se comprometer a assegurar o preço ofertado enquanto válido o link de pagamento gerado no ato de inscrição.

O pagamento poderá ser feito por PIX ou cartão de crédito, conforme indicado no site do curso, sendo possível a variação do preço conforme a modalidade de pagamento escolhida, a critério da Organizadora.

Pagamento

O pagamento do valor da inscrição deve ser realizado previamente a data de realização do evento, através de link gerado para cada inscrição via meio de pagamento ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. CNPJ: 19.540.550/0001-21.

O pedido de inscrição irá gerar um link de pagamento, que irá expirar no dia seguinte a sua geração, sendo que depois de expirado e sem ter sido pago, ocorrerá o cancelamento da inscrição requerida, sem qualquer aviso prévio ao inscrito.

Para formalizar a inscrição, será necessário efetuar novo pedido e gerar novo link de pagamento, que poderá ter valor distinto ao anterior, em caso de troca de lote ou encerramento de promoção.

A Contributo pode alterar a empresa responsável pela gestão de pagamento aqui indicada, desde que seja devidamente informada a alteração na página oficial do curso.

Dados sensíveis referentes ao pagamento

Os dados utilizados para o pagamento, como informações de cartão de crédito ou dados do PIX, não são compartilhados pelo meio de pagamento com a Organizadora, sendo responsabilidade exclusiva do meio de pagamento mantê-los seguros.

A Organizadora compartilhará com o meio de pagamento o CPF ou CNPJ e o nome informado no ato de solicitação de inscrição para geração do link de pagamento.

A Organizadora não se responsabiliza por eventuais vazamentos de dados sensíveis de posse do meio de pagamento, e o inscrito fica ciente do compartilhamento das informações aqui descritas.

Confirmação da inscrição e políticas de cancelamento

Confirmação da inscrição

Efetuado o pagamento, o inscrito passa a ser Contratante dos serviços elencados tratados neste Termo, e estará sujeito as condições aqui estipuladas, tanto em relação a seus direitos e deveres.

O Contratante terá direito a receber os serviços descritos na Programação Detalhada do Curso, constante no site oficial do evento, e que integra o presente Termo.

Políticas de cancelamento

Confirmada a inscrição, poderá o Contratante requerer o cancelamento desta em até sete dias depois do pagamento da inscrição, em conformidade com as regras do Código de Defesa do Consumidor, situação em que receberá o valor integral pago pelo curso ou o estorno correspondente em seu cartão de crédito.

Fora da condição acima, a política de cancelamento e reembolso é a seguinte: a) Desistência do curso em até 45 dias antes do evento - devolução do valor da inscrição, descontado as taxas e tarifas cobradas pelo meio de pagamento; (b) Desistência até trinta dias antes do curso - devolução de 70% do valor pago; (c) Desistência até quinze dias antes do curso - devolução de 50% do valor pago; (d) Desistência até o quinto dia antes do curso - devolução de 30% do valor pago; (e) Demais casos de desistência, não haverá devolução do valor pago na inscrição. Em todos os casos de desistência listados nesse parágrafo, a diferença entre o valor pago e o valor restituído será concedida em crédito que pode ser usado nos cursos EAD da Contributo.

Em todos os casos de cancelamento, este deve ser solicitado formalmente a Organizadora, através do e-mail ou WhatsApp indicado no site oficial do curso.

Alteração do inscrito

O Contratante poderá requerer que sua inscrição seja transferida a terceiro, desde que comunique a organizadora, com até dois dias úteis de antecedência do curso. A solicitação de alteração deve ser encaminhada para o e-mail informado na página oficial do curso, anexada por autorização assinada digitalmente ou pelo GOV.BR pelo inscrito original, com os dados do novo participante, e os documentos referentes ao curso, como notas e certificados, serão emitidos em nome do novo participante.

Cancelamento por fraude, adulteração ou falta de pagamento

Nas situações em que a Organizadora identificar fraude ou falta de pagamento dos valores, poderá efetuar o cancelamento da inscrição e aplicação das políticas de cancelamento e reembolso aqui descritas, além de exigir eventuais danos morais ou materiais ocasionados pela conduta.

Cancelamento do evento pela Organizadora

Até quinze dias antes da data do evento, a Organizadora poderá efetuar o cancelamento deste, sem justificativa, com o reembolso integral dos valores aos inscritos, conforme dados que serão requisitados diretamente para cada inscrito.

Remarcação ou cancelamento por motivo de força maior

A Organizadora poderá remarcar o evento para outra data, com opção de cancelamento e reembolso ou manutenção da inscrição pelos já inscritos, para os casos de força maior.

No caso de cancelamento do evento por motivo de força maior, alheio a Organizadora, e com a impossibilidade de remarcação, será efetuado o reembolso de valores, descontado taxas e encargos cobrados pelo meio de pagamento, desconto dos encargos que serão convertidos em créditos para os cursos EAD da Contributo.

Proteção de dados, direitos autorais e de imagem

Proteção dos dados

A Organizadora é a responsável pela proteção dos dados informados no ato de inscrição e qualquer informação referente aos dados pode ser requerida diretamente ao controlador, pelo e-mail contato@contributo.com.br, inclusive os listados no art. 18 da Lei 13.709/2018.

As inscrições não finalizadas, em que o pagamento não tenha ocorrido até o dia seguinte a sua realização, serão excluídas dos bancos de dados da Contributo em até trinta dias úteis depois de finalizado o curso e não serão exibidas e nem utilizadas para qualquer finalidade.

O e-mail, CPF ou CNPJ, nome, telefone e endereço dos Contratantes ficarão em banco de dados da Contributo, e serão utilizados, exclusivamente, para gerenciar e/ou enviar informações referentes ao curso.

Complementam as informações de proteção de dados o disposto no site contributo.com.br/lgpd

Acesso a página do curso

Assim que finalizada a inscrição e pelo período mínimo de trinta dias depois de finalizado o curso, o Contratante terá acesso a página exclusiva de acompanhamento das informações do curso, para visualização de conteúdos digitais ou interação.

A visualização da página será feita por meio da indicação do CPF ou CNPJ informado na inscrição, sem necessidade de senha.

Direitos autorais

Todo o conteúdo exposto no curso ou na página do curso é de autoria e propriedade da Organizadora, que o disponibiliza ao contratante, que deve estar ciente de que não pode reproduzir o conteúdo para fins comerciais ou com terceiros não inscritos no treinamento, sem autorização expressa da Organizadora.

Direitos de imagem

No dia do curso presencial, a Organizadora fará a captação de imagens e vídeos, para criação de conteúdo para redes sociais, e os participantes estão cientes de que sua imagem, sem identificação de nome, poderá aparecer em vídeos e imagens.

O participante poderá filmar, mencionar ou citar o evento e a Organizadora durante o curso presencial, desde que a utilização do conteúdo não tenha finalidade comercial.

Pode ser solicitada, de forma voluntária, que os participantes gravem vídeos para relatar sua experiência no curso, sendo que gravação desses vídeos será autorizada pelo participante verbalmente depois de realizado o treinamento para a equipe da Contributo.

Disposições Finais

O conteúdo deste Termo será disponibilizado no site oficial do curso, em versão de leitura e em PDF assinado digitalmente.

Outras questões não tratadas neste Termo serão dirimidas, preferencialmente, de mútuo acordo entre as partes.